Lei nº 349, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IPIRANGA DO NORTE FUMSEPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEGURANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica