Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 349 de 23 de
novembro de 2011 – que Dispõe sobre a
Criação do Fundo municipal de
Segurança Pública de Ipiranga do Norte -
FUNSEPIN e dá outras providências.
novembro de 2011 – que Dispõe sobre a
Criação do Fundo municipal de
Segurança Pública de Ipiranga do Norte -
FUNSEPIN e dá outras providências.
Indexação
funsepin
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 349, de 23 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica