Lei nº 354, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 230/2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IMOVEIS URBANOS IMPOSTO DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 230, de 15 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica