Lei nº 355, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART.53 DA LEI N°54 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MOTORISTA VEICULO LEVE CARGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica