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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

54

Ano

2005

Data

01/11/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

54_texto_integral.pdf

Ementa

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

CARGOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES PÚBLICAS, PLANO DE CARREIRA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 75, de 15 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 140, de 04 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 155, de 16 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 187, de 08 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 189, de 23 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 194, de 14 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 211, de 01 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 233, de 22 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 235, de 07 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 254, de 13 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 255, de 25 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 311, de 10 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 318, de 01 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 319, de 27 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 321, de 28 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 355, de 16 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 362, de 22 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 360, de 22 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 371, de 08 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 375, de 24 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 397, de 25 de fevereiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 450, de 06 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 456, de 13 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 467, de 11 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 487, de 25 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 655, de 09 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 661, de 06 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



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