Lei nº 456, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
456
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETROAGEM OS EFEITOS DA LEI Nº 450
DE 06 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 06 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 450, de 06 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica