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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 450, de 06 de maio de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

450

Ano

2014

Data

06/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

465_texto_integral.pdf

Ementa

INCLUI CARGOS CRIADOS ANTERIORMENTE
POR SUAS LEIS RESPECTIVAS NO QUADRO
DE SERVIDORES EFETIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 054/2005, DEFINE
PADRÕES E COEFICIENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 311, de 10 de dezembro de 2010
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 321, de 28 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 456, de 13 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 487, de 25 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 588, de 15 de março de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI