Lei nº 487, de 25 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
487
Ano
2014
Data
25/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DOO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 450/2014, DE 06 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CLASSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 450, de 06 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica