Lei Ordinária nº 371, de 08 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
371
Ano
2012
Data
08/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51, REVOGA O
ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
O SERVIDOR EFETIVO PODERÁ RECEBER FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR BÁSICO DE SEU VENCIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DE
ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORIA SUPERAR AS
EXPECTATIVAS PROFISSIONAIS DO CARGO OCUPADO, ESTANDO COMPROVADO O
MERECIMENTO E A EFICIÊNCIA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR BÁSICO DE SEU VENCIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DE
ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORIA SUPERAR AS
EXPECTATIVAS PROFISSIONAIS DO CARGO OCUPADO, ESTANDO COMPROVADO O
MERECIMENTO E A EFICIÊNCIA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica