Lei nº 655, de 09 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
2018
Data
09/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera o Quadro de Provimento Efetivo do art. 53 da Lei nº 054 de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências.”
Indexação
efetivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica