Lei Ordinária nº 661, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
661
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera o Quadro de Provimento Efetivo do art. 53 da Lei nº 054 de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências.”
Indexação
efetivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica