Lei nº 376, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVERTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13
EM PARÁGRAFO 1º; ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO
ARTIGO 13; REVOGA O ARTIGO 15 E RENUMERA OS
ARTIGOS 16 E 17 PARA 15 E 16 RESPECTIVAMENTE
DA LEI Nº 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EM PARÁGRAFO 1º; ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO
ARTIGO 13; REVOGA O ARTIGO 15 E RENUMERA OS
ARTIGOS 16 E 17 PARA 15 E 16 RESPECTIVAMENTE
DA LEI Nº 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS, QUE TENHAM SE SUBMETIDO A PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
NA ANTIGA REDAÇÃO DA LEI 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, COM
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,
PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SERÃO INCORPORADOS AO QUADRO SUPLEMENTAR DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMA IMEDIATA,
TORNANDO SEUS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO
ENDEMIAS, QUE TENHAM SE SUBMETIDO A PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
NA ANTIGA REDAÇÃO DA LEI 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, COM
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,
PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SERÃO INCORPORADOS AO QUADRO SUPLEMENTAR DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMA IMEDIATA,
TORNANDO SEUS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 167, de 19 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica