Lei Ordinária nº 402, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO
E A VERBA DE LOCOMOÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE
ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E A VERBA DE LOCOMOÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE
ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENFERMEIROS
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 420, de 29 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica