Lei Ordinária nº 420, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
420
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº
402, DE 21 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
402, DE 21 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANTÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 402, de 21 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica