Lei Ordinária nº 42, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO OS PROJETOS
DE CASAS POPULARES ELABORADOS PELA
PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE CASAS POPULARES ELABORADOS PELA
PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENTA, PROJETOS, CASA POPULARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 699, de 19 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica