Lei Ordinária nº 406, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
406
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO
TRANSPORTE PARA OS CARGOS
QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA SUPORTE DA
DESPESA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO
TRANSPORTE PARA OS CARGOS
QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA SUPORTE DA
DESPESA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA;
II - MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE CATEGORIA B, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
III - TÉCNICOS EM ENFERMAGEM QUE TRABALHEM EM REGIME DE PLANTÃO;
IV - ENFERMEIROS, CARGA HORÁRIA DE 20 OU 40 HORAS, QUE TRABALHEM EM REGIME DE
PLANTÃO;
MÉDICOS QUE TRABALHEM EM REGIME DE PLANTÃO.
II - MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE CATEGORIA B, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
III - TÉCNICOS EM ENFERMAGEM QUE TRABALHEM EM REGIME DE PLANTÃO;
IV - ENFERMEIROS, CARGA HORÁRIA DE 20 OU 40 HORAS, QUE TRABALHEM EM REGIME DE
PLANTÃO;
MÉDICOS QUE TRABALHEM EM REGIME DE PLANTÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 589, de 15 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica