Lei nº 589, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; E DA TABELA A DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 406, DE 04 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 406, de 04 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica