Lei nº 418, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
418
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE-MT O SISTEMA DE
BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
IPIRANGA DO NORTE-MT O SISTEMA DE
BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
BANCO DE HORAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 597, de 08 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica