Lei Ordinária nº 597, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
597
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/06/2017
Veículo de Publicação
AMM/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
77
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III DA LEI Nº 418 DE 03 DE JULHO DE 2013 PARA PERMITIR QUE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DO BANCO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT OCORRA NO PRAZO DE UM ANO.
Indexação
ALTERAÇÃO LEI N. 418/2013. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica