Lei nº 432, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
432
Ano
2013
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 5º DA LEI 230, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2008.
DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
REVOGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 230, de 15 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica