Lei nº 452, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
452
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 413 DE
28 DE MAIO DE 2013, A QUAL DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO IPIRANGA DO
NORTE–MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
28 DE MAIO DE 2013, A QUAL DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO IPIRANGA DO
NORTE–MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 413, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 532, de 10 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica