Lei Ordinária nº 413, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 379, DE 04 DE JULHO
DE 2012; E DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 2012; E DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICA REESTRUTURADO POR ESTA LEI, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 379, de 04 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 452, de 06 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 10 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica