Lei Ordinária nº 379, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
379
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 298, DE 19 DE AGOSTO DE
2010 E A LEI Nº 339 DE 24 DE AGOSTO DE 2011;
E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2010 E A LEI Nº 339 DE 24 DE AGOSTO DE 2011;
E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPIRANGA-PREVI SEGURADOS APOSENTADORIA BENEFICIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 298, de 19 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 339, de 24 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 413, de 28 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica