Lei nº 339, de 24 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
2011
Data
24/08/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 298, de 19 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 379, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica