Lei Ordinária nº 454, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
454
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA
LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA
LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL, SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 196, de 14 de maio de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 464, de 27 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica