Lei nº 464, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI MUNICIPAL N°
454 DE 13 DE MAIO DE 2014 E DO ART. 69 DA LEI
MUNICIPAL Nº364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI MUNICIPAL N°
454 DE 13 DE MAIO DE 2014 E DO ART. 69 DA LEI
MUNICIPAL Nº364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
REVISÃO GERAL, CÂMARA MUNICIPAL,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Lei nº 454, de 13 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica