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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 364, de 27 de fevereiro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

364

Ano

2012

Data

27/02/2012

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

377_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SERVIDORES AVALIAÇÃO PROBATÓRIO PROGRESSÃO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 185, de 01 de abril de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 249, de 29 de maio de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 405, de 04 de abril de 2013
    Norma correlata  Lei nº 414, de 28 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 457, de 19 de maio de 2014
    Norma correlata  Lei nº 464, de 27 de maio de 2014
    Norma correlata  Lei nº 501, de 27 de fevereiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 508, de 27 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 546, de 11 de fevereiro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI