Lei Ordinária nº 414, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
414
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART.
37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA
LEI MUNICIPAL Nº411/2013 E DO ART. 69 DA
LEI N° 364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART.
37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA
LEI MUNICIPAL Nº411/2013 E DO ART. 69 DA
LEI N° 364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
DO NORTE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2013.
DO NORTE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 411, de 22 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica