Lei Ordinária nº 499, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2012, EXCETO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA LEI 493/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTES POLÍTICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 395, de 14 de dezembro de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 493, de 04 de fevereiro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 501, de 27 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica