Lei Ordinária nº 515, de 22 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
515
Ano
2015
Data
22/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
VEREADORES, VERBA INDENIZATÓRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 3, de 28 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica