Resolução nº 3, de 28 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2015
Data
28/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 515 DE 22 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 515, de 22 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica