Lei Complementar nº 1, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, NOS TERMOS DO ARTIGO 341 DA LEI MUNICIPAL Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 341 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, UFM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica