Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2010
Data
25/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES DA TAXA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE QUE TRATA O
ART. 267 DA LEI N° 66, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
ATUALIZA A TABELA XXI DO REFERIDO
CÓDIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE QUE TRATA O
ART. 267 DA LEI N° 66, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
ATUALIZA A TABELA XXI DO REFERIDO
CÓDIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA, TAXA, SAAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica