Lei Complementar nº 8, de 21 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2011
Data
21/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, INCISO IV;
ARTIGO 10, INCISO II, “A”; ANEXO I –
TABELA 3 E ANEXO V – TABELA 5 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 10, INCISO II, “A”; ANEXO I –
TABELA 3 E ANEXO V – TABELA 5 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica