Lei Complementar nº 12, de 22 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2012
Data
22/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º-A DO ARTIGO 2º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, PPP, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 26 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica