Lei Complementar nº 6, de 26 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2010
Data
26/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RENUMERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 51 DA
LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2009, DA NOVA REDAÇÃO AO
ATUAL § 1°, RENUMERADO COMO § 1°-A E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2009, DA NOVA REDAÇÃO AO
ATUAL § 1°, RENUMERADO COMO § 1°-A E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO, PPP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 22 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica