Lei Complementar nº 13, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 162, CAPUT E
PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR
002/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR
002/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica