Lei nº 730, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
730
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
imovéis, bens, administração
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 742, de 22 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica