Lei Ordinária nº 742, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
742
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Fica alterado o artigo 3º, Anexo I e Anexo II da Lei 730 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.”
Indexação
imóveis, permuta
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 730, de 05 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica