Lei nº 731, de 13 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2020
Data
13/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2021 e dá outras providências.
elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 740, de 09 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica