Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.