Lei nº 470, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
470
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REABREM POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, IMÓVEIS, URBANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 230, de 15 de dezembro de 2008
Norma correlata
Lei nº 521, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica