Lei Complementar nº 27, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 178, 179, 180, CAPUT, §2º, §3º E §6º E AS TABELAS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005; REVOGA-SE O ART.180, INCISOS I, II; §1º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005 E INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANTA GENÉRICA, VALORES VENAIS, IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 13 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica