Lei Ordinária nº 64, de 16 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
2005
Data
16/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER
NECESSIDADES TEMPORARIAS DE
EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER
NECESSIDADES TEMPORARIAS DE
EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CONTRATAR, NECESSIDADES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 82, de 23 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 111, de 12 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica