Lei Ordinária nº 82, de 23 de maio de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

82

Ano

2006

Data

23/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
3º, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 064/2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AGENTE COMUNITÁRIO, REMUNERAÇÃO

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007

     

    Anexos Norma Jurídica