Lei Ordinária nº 161, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 88, de 21 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 99, de 03 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 218, de 22 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica