Lei nº 88, de 21 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
2006
Data
21/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 99, de 03 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 161, de 24 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica