Lei Ordinária nº 99, de 03 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
2006
Data
03/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71, SEU
PARÁGRAFO E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº
088/2006, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À
ESSE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARÁGRAFO E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº
088/2006, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À
ESSE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME PRÓPRIO, SERVIDORES, DIRETOR EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 88, de 21 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 161, de 24 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica