| Matéria | Ementa | Situação |
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16 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
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“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 E Nº 47, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, PARA AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DISCIPLINAR SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, EXPLICITAR HIPÓTESES DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, REORGANIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E REDEFINIR A NATUREZA JURÍDICA DE INCENTIVO CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões, debate, votação; o referido Projeto de Lei Complementar, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
17 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa diretora
Turno:
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Súmula: regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões, debate, votação; o referido Projeto de Resolução, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
18 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eluir Cavassin
Turno:
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Solicitação de Informações sobre Pagamento de Função Gratificada (FG) aos Servidores Municipais.
Obs.: Após leitura, debate e votação; o referido Requerimento, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
19 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Valmor Canever
Turno:
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Solicitação de informações sobre imóveis locados pela Prefeitura
Obs.: Após leitura, debate e votação; o referido Requerimento, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
20 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Karine Ines Berna de Souza
Turno:
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Solicitação de informações sobre medidas de prevenção ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal, entre todas as secretárias.
Obs.: Após leitura, debate e votação; o referido Requerimento, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
21 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Karine Ines Berna de Souza
Turno:
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Solicitação de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da Rede Municipal de Educação – ano de 2025.
Obs.: Após leitura, debate e votação; o referido Requerimento, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Cezar Tavares
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade junto a Secretária de Obras adotar o sistema de pavimentação econômica a exemplo da Empresa Base Forte, nos travessões peruzzi, estrada furnas, fazenda Planalto, estrada sentido fazenda mano Julio e outras estradas vicinais de grande fluxos no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após leitura, debate e votação; a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
23 -
Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Eluir Cavassin
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a instalação de quebra mola na Rua das Hortências com a Perimetral Poço de Caldas, no município de Ipiranga do Norte-MT.”
Obs.: Após leitura, debate e votação; a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
24 -
Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Karine Ines Berna de Souza
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de por meio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação do “Dia do Hambúrguer” no cardápio das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipiranga do Norte-MT.”
Obs.: Após leitura, debate e votação; a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
