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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/06/2026 - 19:00 Encerramento: 01/06/2026 - 19:41
Correspondências
Expedientes
Abertura da sessão:

O presidente Celso da Conceição da Silva, iniciou a 18ª Sessão, dando as Boas Vindas e a todos e passando a palavra, a vereadora Karine Inês Berna de Souza, que fez a leitura do Salmo 128.
Leitura da Ata da Sessão anterior:

A leitura da Ata da Sessão anterior foi dispensada pelo Vereador Cleonaldo Araujo França; após debate e votação, foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre:

Fez uso da palavra conforme inscrição em livro:

Os vereadores:

  • Fabiano Arlindo Gonçalves;
  • Fábio Cezar Tavares;
  • Celso da Conceição da Silva.

A vereadora:

  • Karine Inês Berna de Souza, que logo após sua regular inscrição em livro pediu dispensa
    no uso da palavra.
Correspondências Recebidas:

Não houve correspondência no período.
Leitura de Matérias:

Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº06/2026 do Poder Executivo;

Apresentação do Projeto de Lei nº 018/2026 do Poder Executivo;

Apresentação do Projeto de Lei nº 019/2026 do Poder Executivo;

Apresentação do Projeto de Lei nº 020/2026 do Poder Executivo;

Apresentação das Indicações nº 073 à 075/2026.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O NÚMERO DE ETAPAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GOLDEN VALLE, DISCIPLINAR O CRONOGRAMA DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU — POR ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei Complementar do Poder executivo, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis. 		Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
Institui o Fundo Municipal de Política Cultural - FMPC do Município de Ipiranga do Norte - MT, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos e aplicação, e dá outras providências.


Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis. 		Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.


Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis. 		Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
Reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.


Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis. 		Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.”


Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade 		Não informada
11 - Moção de Aplauso nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Povo
Turno:
Moção de Aplausos seja concedida a: JACIR LAUREANO MARIA


Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, a referida Moção foi aprovada por unanimidade. 		Não informada
12 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Povo
Turno:
Moção de Aplausos seja concedida a: SRA. LUCIMERE DE SOUZA FERRAZ E NASCIMENTO


Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, a referida Moção foi aprovada por unanimidade. 		Não informada
13 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Povo
Turno:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de apoiar e viabilizar a criação de uma APAE no Município de Ipiranga do Norte-MT.


Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. 		Não informada
14 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Povo
Turno:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da criação de um C.E.O. – Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Ipiranga do Norte-MT.


Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. 		Não informada
15 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Karine Ines Berna de Souza
Turno:
Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico visando a divisão territorial do Município de Ipiranga do Norte em microrregiões rurais para fins de referência e apoio na avaliação do ITBI e do ITR, considerando critérios como qualidade e análise de solo, localização, logística, acesso, aptidão agrícola, infraestrutura e demais fatores que influenciam diretamente o valor econômico e financeiro das propriedades rurais.


Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. 		Não informada